Termos de Uso

A ORION é operada por ORION Concursos, inscrito(a) no CPF sob o nº 088.898.495-25, com endereço em Rua Alto do Veloso, nº 159, Feira de Santana, Bahia, Brasil. Contato e suporte: orionconcursosenterprise@gmail.com. Nestes Termos, “ORION”, “nós” e “nosso” se referem a esse responsável.

A ORION é uma plataforma de tecnologia educacional para preparação em concursos e exames, com banco de questões, resumos, flashcards, mapas mentais, simulados, correção de redação e recursos de inteligência artificial (ORION Coach™, ORION EditaX™, ORION Tactical™ e Índice de Aprovação™). Hoje o conteúdo completo cobre o concurso da PMBA, com questões geradas por IA no estilo de bancas como FCC, Cebraspe e AOCP, e o ENEM, com questões geradas por IA no estilo do INEP. Outros conteúdos podem ser incluídos a nosso critério, sem prazo ou compromisso de lançamento.

A ORION é uma ferramenta de estudo. Não somos banca examinadora, órgão público, INEP, PMBA nem curso credenciado, e não temos vínculo, parceria ou aval dessas instituições. Os nomes de bancas e órgãos aparecem apenas para identificar o tipo de conteúdo.

Para criar a conta você informa nome, e-mail, CPF e celular verdadeiros, ou entra com sua conta Google. O CPF deve ser seu. Cada pessoa pode ter uma única conta, pessoal e intransferível; você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que ocorrer na sua conta.

Idade. O serviço é destinado a maiores de 16 anos. Ao criar a conta, você declara ter 16 anos ou mais e responde pelas informações que fornece. Menores de 16 anos não podem criar conta; se identificarmos uso em desacordo, poderemos suspender a conta.

Todo usuário começa no plano gratuito Concurseiro Base. Os planos pagos são Concurseiro Raiz (R$ 29,90) e Modo Caverna (R$ 59,90). Os preços e os recursos de cada plano são os exibidos na página de Planos no momento da compra.

Compra avulsa, sem renovação automática. Cada compra libera 30 dias de acesso ao plano escolhido e não se renova sozinha: não há assinatura recorrente nem cobrança automática. Terminado o prazo, você volta ao plano Base e só paga de novo se quiser. O pagamento é feito no checkout do Mercado Pago (cartão, PIX ou boleto), que trata os dados de pagamento; a ORION não recebe nem guarda o número do seu cartão.

Como os dias se somam. Comprar o mesmo plano soma 30 dias ao que restava. Num upgrade, o novo plano vale imediatamente por 30 dias e o tempo que sobrava do plano anterior fica reservado para depois. Num downgrade, o plano atual continua e os 30 dias comprados entram na fila, somando-se ao que já estiver nela.

Um concurso por compra. Cada compra vale para um único concurso, escolhido por você, e não é possível trocá-lo dentro do mesmo período. Para estudar outro concurso, é preciso nova compra.

Uso “ilimitado”. Quando um plano indica perguntas de IA, redações ou simulados “ilimitados”, isso significa uso pessoal e de boa-fé, sem cota fixa. Uso automatizado, em massa, para revenda ou que prejudique a estabilidade da plataforma não é considerado uso normal e pode ser limitado. Novos recursos “incluídos” em um plano são liberados conforme forem lançados, a nosso critério.

Podemos alterar preços e planos a qualquer momento; a mudança vale apenas para compras futuras. Emitimos documento fiscal quando exigido por lei.

Em toda compra feita pela internet você pode desistir em até 7 dias corridos, contados da data da compra, sem precisar dar justificativa (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Para isso, envie o pedido a orionconcursosenterprise@gmail.com. Devolvemos o valor integral, pelo mesmo meio de pagamento: PIX em até 24 horas; cartão e boleto seguem o prazo do Mercado Pago e da operadora. Com o reembolso, o acesso pago daquela compra é encerrado.

Passado o prazo de 7 dias, não há reembolso proporcional dos dias não usados, exceto quando a lei exigir ou quando houver falha do serviço que impeça o uso do plano contratado (ver item 8).

O direito de arrependimento não pode ser usado de forma abusiva. Se, após análise feita por uma pessoa da nossa equipe, ficar evidente um padrão de fraude, como múltiplas contas para repetir ciclos de compra, uso e devolução, ou contestação indevida do pagamento (chargeback) depois de usar o serviço, poderemos recusar novas compras e encerrar as contas envolvidas. Você poderá apresentar seus esclarecimentos pelo nosso canal de suporte.

O ORION usa inteligência artificial para gerar e personalizar conteúdo (questões, resumos, flashcards, mapas, explicações), corrigir redações, ler editais, montar planos de estudo e estimar desempenho. Esse conteúdo pode conter erros, imprecisões ou estar desatualizado. As questões geradas pela ORION são inéditas e produzidas por IA no estilo de uma banca; não são provas oficiais nem reproduzem provas aplicadas.

A nota e a análise de redação são uma avaliação automatizada de apoio, que não substitui um avaliador humano. O Índice de Aprovação™ é uma estimativa estatística ilustrativa do seu estágio de preparo e não garante, prevê com certeza nem promete aprovação, nota ou classificação em qualquer concurso ou exame.

A ORION presta obrigação de meio, não de resultado. Confira sempre o edital, a legislação e as datas nas fontes oficiais. Se encontrar um erro, avise pelo suporte, e você pode pedir a revisão por uma pessoa nas decisões que afetem sua conta.

É proibido: compartilhar ou revender a conta ou o acesso; usar robôs, scraping ou extração em massa de conteúdo; copiar, publicar ou redistribuir o conteúdo da plataforma; fazer engenharia reversa; burlar limites de uso, planos ou sistemas de segurança; enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros; usar a plataforma ou seus resultados para treinar modelos de IA concorrentes; e usar a plataforma para qualquer fim ilegal.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível todos os dias, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer manutenções (avisadas quando possível) e falhas de provedores de hospedagem, banco de dados, pagamento ou IA. O suporte é feito por orionconcursosenterprise@gmail.com.

Se um plano pago ficar indisponível por mais de 24 horas seguidas por falha nossa, você pode pedir, pelo suporte, a prorrogação do seu acesso por período equivalente ao da indisponibilidade, sem prejuízo dos direitos que a lei garante ao consumidor.

A plataforma, o software, as marcas (ORION, ORION Coach, ORION EditaX, ORION Tactical, Índice de Aprovação, Norio e demais), os mascotes, o design e o conteúdo produzido pela ORION pertencem ao responsável indicado no item 1. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma enquanto tiver conta, apenas para seus estudos. Nenhum direito sobre marcas de terceiros (bancas, órgãos, exames) é transferido ou reivindicado.

Redações, respostas, anotações e arquivos (como um edital) que você envia continuam sendo seus. Você nos autoriza a processá-los, inclusive por provedores de inteligência artificial que contratamos, apenas para entregar o serviço a você. Não usamos suas redações nem seus arquivos para treinar modelos de IA. Podemos usar dados de uso agregados e sem identificar você (por exemplo, índices de acerto por assunto) para melhorar o produto.

Você pode pedir a cópia dos seus dados ou a exclusão da conta a qualquer momento, por orionconcursosenterprise@gmail.com; respondemos em até 15 dias. O que fazemos com os dados pessoais, por quanto tempo e com quem compartilhamos está na Política de Privacidade.

Respondemos pelos danos que a lei determina. Não respondemos por decisões que você tomar com base no conteúdo da plataforma (como deixar de ler o edital ou de estudar uma matéria), por resultados em provas, por indisponibilidades causadas por terceiros ou por caso fortuito e força maior. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos do consumidor que a lei não permita limitar.

Se o contratante for pessoa jurídica (por exemplo, uma escola ou um cursinho), e na medida permitida em lei, a responsabilidade total da ORION fica limitada ao valor pago por ele nos 12 meses anteriores ao evento, sem responsabilidade por lucros cessantes ou danos indiretos.

Você pode parar de usar o serviço e pedir a exclusão da conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, envolvam fraude ou sejam exigidas por ordem legal, avisando você sempre que possível e dando a chance de apresentar esclarecimentos. Se encerrarmos definitivamente o serviço, devolveremos o valor proporcional aos dias pagos e não usados.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro da plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência, e as que prejudiquem você não se aplicam ao período que já pagou. A versão vigente e a data estão no topo desta página.

Enviamos e-mails sobre sua conta, pagamentos e segurança, e lembretes de revisão de estudo, que você pode desativar em um clique pelo link de descadastro do próprio e-mail.

Estes Termos seguem a lei brasileira. Para consumidores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Antes de recorrer à Justiça, você pode nos procurar pelo suporte ou usar a plataforma pública consumidor.gov.br. Para contratantes pessoa jurídica, fica eleito o foro da comarca de Feira de Santana/BA.

Se alguma parte destes Termos for considerada inválida, o restante continua valendo. Deixar de exigir um direito não significa renunciar a ele.