Política de Privacidade

Última atualização: 19 de outubro de 2026 · Versão 2026-10-19

Esta Política explica, em linguagem direta, quais dados pessoais a ORION trata, por quê, com quem compartilha e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, “LGPD”).

1. Quem é o controlador e como falar com a gente

O controlador dos seus dados pessoais é ORION Concursos, CPF 088.898.495-25, com endereço em Rua Alto do Veloso, nº 159, Feira de Santana, Bahia, Brasil.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é ORION Concursos. Canal do titular: orionconcursosenterprise@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.

2. Quais dados coletamos

Cadastro: nome, e-mail, CPF e celular (informados por você) e senha, guardada de forma criptografada (hash). Se entrar com o Google, recebemos nome e e-mail da sua conta Google.

Uso da plataforma: questões respondidas, tempo de estudo, desempenho por assunto, redações e perguntas enviadas à IA, textos extraídos de editais que você carrega, plano contratado, histórico de compras e código de indicação. Para estatísticas de uso, também registramos a funcionalidade acessada, duração ativa e faixa de horário; não registramos o texto digitado, conteúdo de redações, questões ou conversas nessa telemetria.

Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, data e hora de acesso, e informações de erro. Em caso de erro, o monitoramento pode registrar uma gravação técnica da sessão, com textos e campos de formulário mascarados.

Pagamento: o pagamento acontece no Mercado Pago. A ORION não recebe nem guarda número de cartão; recebemos a confirmação do pagamento, o plano comprado e dados do pagador necessários à conciliação (como o CPF).

Não coletamos dados pessoais sensíveis de propósito. Evite incluir, em redações e arquivos, informações como saúde, religião ou filiação política.

3. Para que usamos os dados e em que base legal

DadosFinalidadeBase legal
Nome, e-mail, senha e celularCriar e manter a conta e liberar o planoExecução de contrato (LGPD, art. 7º, V)
CPF e dados do pagador, plano e histórico de comprasProcessar pagamentos, conciliar, emitir documento fiscal e cumprir obrigações fiscaisExecução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II)
CPF, celular, e-mail, IP e dispositivoPrevenir fraude e uso abusivo (contas duplicadas, pedidos repetidos de estorno)Legítimo interesse (art. 7º, IX), com análise documentada e revisão humana de qualquer bloqueio
Questões respondidas, tempo de estudo, redações, perguntas à IA, editais enviadosEntregar correções, recomendações, plano de estudo e estatísticas (inclui processamento por IA)Execução de contrato (art. 7º, V)
Endereço IP e registros de acessoSegurança e guarda de registros de acessoObrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15)
Erros técnicos e dados de diagnósticoDetectar e corrigir falhas da plataformaLegítimo interesse (art. 7º, IX)
Recurso utilizado, duração ativa e horário aproximado de acessoMedir uso e melhorar a plataforma; sem coletar texto digitado nem conteúdo de redações, questões ou conversas para essa finalidadeLegítimo interesse (art. 7º, IX), com minimização e prazo de retenção
E-mails de lembrete de revisãoLembrar você de revisar o conteúdo estudadoLegítimo interesse (art. 7º, IX), com descadastro em um clique
Código de indicação e status do benefícioOperar o programa Indique e ganheExecução de contrato (art. 7º, V)

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

4. Inteligência artificial e decisões automatizadas

Usamos IA para corrigir redações, responder dúvidas, gerar conteúdo e montar recomendações. Para isso, o texto que você envia é processado por provedores de IA contratados, apenas para entregar o serviço, e não é usado para treinar modelos. A IA pode errar: trate o resultado como apoio. Esses recursos não produzem efeito jurídico sobre você.

Prevenção a fraude. Nossos sistemas apenas geram alertas quando encontram coincidências suspeitas (por exemplo, o mesmo CPF em várias contas). A decisão de bloquear ou liberar uma conta é sempre tomada por uma pessoa da equipe. Se sua conta for bloqueada, você pode pedir revisão pelo canal de suporte, apresentando seus esclarecimentos.

5. Reembolsos e registros de estorno

Registramos pedidos de reembolso e estornos (data, pagamento e dados da conta) para atender a lei, conciliar os pagamentos e identificar fraude. Esses registros podem ser mantidos após a exclusão da conta pelo prazo descrito no item 8.

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados com operadores, que tratam em nosso nome e sob contrato, e com instituições que atuam por conta própria:

FornecedorPara quêOnde trata os dados
SupabaseBanco de dados e autenticação (login)Região do projeto: América do Sul (São Paulo) · empresa nos EUA
VercelHospedagem e entrega do siteEUA e rede global de servidores
GroqProcessamento de inteligência artificial (respostas, correções, geração de conteúdo)EUA
SentryMonitoramento de erros e desempenhoEUA e União Europeia
ResendEnvio de e-mails (confirmação de conta, lembretes)EUA

Mercado Pago (pagamentos) e Google (login com conta Google) tratam seus dados como controladores próprios, segundo as políticas deles. Também podemos informar dados a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

7. Transferência internacional

Alguns fornecedores tratam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Nesses casos, adotamos as salvaguardas do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais padrão e contratos de tratamento de dados com cada fornecedor, ou, quando for necessário para executar o contrato que você firmou com a gente, a hipótese prevista na própria lei.

8. Por quanto tempo guardamos

Conta e dados de estudo: enquanto a conta existir; após a exclusão, apagamos ou anonimizamos. Registros técnicos de acesso (incluindo IP): 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet. Eventos brutos de uso e sessões: 24 meses por padrão (o prazo pode ser configurado pelo controlador); depois são removidos. Agregados diários por usuário e funcionalidade são mantidos para análise histórica enquanto necessários. Sinais de prevenção a fraude: até 180 dias. Registros de pagamento e estorno: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil (em regra, 5 anos), sem seus dados de estudo. Depois disso, descartamos ou anonimizamos. Podemos manter dados por mais tempo quando necessário para defesa em processo judicial ou administrativo.

9. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento e sem custo: confirmação de que tratamos seus dados, acesso e cópia, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, revisão de decisões automatizadas, e revogação de consentimento quando a base for o consentimento. Peça por orionconcursosenterprise@gmail.com; respondemos em até 15 dias. Para sua segurança, podemos pedir confirmação de identidade.

Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

10. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas protegidas por hash, controle de acesso por perfil e regras de segurança no banco de dados. O CPF só é visível a administradores autorizados e cada acesso fica registrado. Nenhum sistema é 100% seguro; se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD nos termos da lei.

11. Crianças e adolescentes

O serviço é destinado a maiores de 16 anos. Tratamos os dados de adolescentes de 16 e 17 anos em seu melhor interesse, como a lei exige. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 16 anos. Se você é responsável legal e acredita que um menor de 16 anos criou conta, fale com orionconcursosenterprise@gmail.com e excluiremos os dados.

12. Cookies

Usamos apenas os cookies necessários ao funcionamento. Veja os detalhes na Política de Cookies.

13. Mudanças nesta Política

Quando mudarmos esta Política de forma relevante, avisaremos por e-mail ou dentro da plataforma. A versão vigente e sua data ficam no topo desta página.