A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos da Câmara Federal aprovou nesta última quarta feira (19/03/2014) o projeto de lei que cria 8,922 vagas para o Poder Executivo Federal. O Ministério da Educação foi o maior “contemplado”: 7.328 vagas distribuídas entre professores (5.320 vagas) e técnicos administrativos (2.008 vagas). O projeto de lei é o 6244/13.
O projeto ainda deve passar pelas Comissóes de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em Plenário.
Segundo a ministra do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) Miriam Aparecida Belchior, o provimento das vagas ocorrerá de forma gradual, de acordo com as autorizações orçamentárias.
Para o Ministério da Educação, além das vagas citadas anteriormente, está prevista a transformação de mais 1,977 vagas no plano de carreiras dos cargos técnicos administrativos em educação, adequando-os às necessidades dos Institudos Federais de Ensino Superior (IFES). Após a aprovação e a sanção pela Presidente Dilma Rousseff, ocorrerão concursos para o provimento das respectivas vagas.
No projeto de lei ainda constam 214 vagas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e 1.200 para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Determina a tranformação de 85 vagas na Polícia Federa e a criação de 44 na Polícia Rodoviária Federal (mas com a extinção de 50). Para a Polícia Federal serão criadas 44 postos de engenheiros, 5 de arquiteto e 36 de psicólogos. A Polícia Rodoviária Federal terá 19 cargos de administrador, 17 de engenheiro, 5 de estatístico e mais 3 de técnicos de comunicação social.
Além disso, a proposta cria também, mais 500 gratificações temporárias no Sistema de Administração de Recursos de Informação é Informática (SISP), todas com necessidade de graduação em nível superior.